Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 618 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 618 / 2011
Ementa Dipõe sobre a obrigatoriedade de desinfecção e esterilização, antes de cada vez que forem ser utilizados instrumentos e utensílios empregados por profissionais que exerçam atividades que provoquem, ou tenham risco de provocar, cortes ou perfurações no corpo de seus clientes.
Data de Publicação 17/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CLIENTE, CORPO, DESINFECÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, INSTRUMENTO CORTANTE, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 17/06/2011
20/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
21/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
22/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
27/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
28/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
29/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
02/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio
29/08/2011 Recebido com voto do relator João Antonio favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável ao projeto com emenda
01/09/2011 Entrada na Comissão de Saúde
19/09/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra
18/11/2011 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 14)
21/11/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
22/11/2011 Presidente solicita Relator Especial.
29/11/2011 Juntado pedido de Relator Especial
01/12/2011 Devolvido sem voto
01/12/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CS
26/03/2012 Devolvido sem voto
26/03/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Rita Passos, pela comissão CS
20/04/2012 Recebido com voto favorável com emenda da CCJR, da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Saúde
25/04/2012 Publicados: Parecer nº 626/12, da CCJR -favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 627/12, de RE pela CS, Deputada Rita Passos-favorável à proposição e à emenda da CCJR. (DA p. 26)
25/04/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/08/2011 626 / 2012 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda João Antonio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/04/2012 627 / 2012 favorável favorável com emenda da CCJR Rita Passos Comissão de Saúde  
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