Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 31/08/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 664/2006
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dr. José Salvador Julianelli" ao Trevo Rodoviário, situado na altura do cruzamento da Rodovia Anhanguera e Rodovia Luis de Queiroz-SP 304, em Americana.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
Votos:
Alex Manente Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Antonio Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 913/2009
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Benedito Oberdan Fernandes Lobo" ao prédio da delegacia do Município de São Luís do Paraitinga.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
Votos:
Alex Manente Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Antonio Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1039/2009
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Silvio Santos" ao complexo viário localizado no km 23 da Rodovia Anhanguera - SP 330, no entroncamento com o Rodoanel Metropolitano de São Paulo Mário Covas - SP 021, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
Votos:
Alex Manente Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Antonio Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1302/2009
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial da Secretaria da Cultura a "Expo Hair - Feira e Exposição da Beleza", de Ribeirão Preto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, Propondo Redação Final
Votos:
Alex Manente Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Antonio Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 75/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prof. Bruno Florenzano" à Escola Estadual do Bairro Água Comprida, em Bragança Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Alex Manente Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Antonio Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 116/2011
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 13.541, de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
Projeto de lei 128/2011
Ementa: Proíbe a exposição das embalagens de cigarros e assemelhados nos pontos de venda.
Projeto de lei 134/2011
Ementa: Estabelece valor unitário para o vale-refeição concedido aos servidores públicos estaduais.
Projeto de lei 177/2011
Não Deliberado
Ementa: Assegura que formados em cursos técnicos ou de curta duração de nível superior participem em concursos públicos para provimento de cargos, empregos ou funções da administração pública estadual direta e indireta, que exigem formação de nível superior.
Projeto de lei 178/2011
Ementa: Proíbe a construção, instalação e operação de centrais de fissão nuclear (usinas nucleares) no Estado.
Projeto de lei 218/2011
Ementa: Isenta do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por pessoas portadoras de necessidades especiais.
Projeto de lei 219/2011
Não Deliberado
Ementa: Isenta do pagamento da taxa de pedágio os veículos cujos proprietários comprovadamente estudem ou trabalhem em municípios diferentes daqueles onde residem e cujo acesso se dê pelas rodovias do sistema Anchieta e Imigrantes.
Projeto de lei 222/2011
Ementa: Dispõe sobre a aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa Restaurante Popular Bom Prato.
Projeto de lei 245/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas compensatórias para os Municípios possuidores de àreas de mananciais.
Projeto de lei 253/2011
Ciência do Vencedor
Ementa: Isenta de pagamento de pedágio em rodovias do sistema rodoviário estadual os veículos automotores de duas rodas.
Projeto de lei 256/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a fixação de crucifixo em estabelecimentos de ensino.
Projeto de lei 289/2011
Ementa: Altera a redação do artigo 9° da Lei n° 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 290/2011
Ementa: Altera a redação do artigo 21, "caput" e § 5º, e do artigo 22, § 2º, da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 299/2011
Ementa: Dispõe sobre a instituição da "Política de Prevenção à Violência nos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo".
Projeto de lei 336/2011
Deliberado
Ementa: Cria o "Programa Turístico da Região dos Lagos do Rio Paranapanema".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Alex Manente Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Antonio Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 339/2011
Ementa: Dispõe sobre a Justiça de Paz.
Projeto de lei 351/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de implantar, na rede hospitalar pública, em todo o Estado, o fornecimento gratuito de medicação e tratamento especializado de distúrbios de dependência química causada pelo tabagismo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Alencar Santana, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Antonio Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 391/2011
Deliberado
Ementa: Cria a Semana de Aplicação da Justiça no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Antonio Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 396/2011
Ementa: Dá a denominação de "Nasser Marão" ao viaduto localizado no km 524,97 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga. Parecer nº 931, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 432/2011
Ementa: Obriga as empresas permissionárias e/ou concessionárias do transporte intermunicipal e interestadual a instalar recipientes coletores de lixo no interior dos coletivos, acompanhados de mensagens educativas para conscientização sobre a preservação ambiental.
Projeto de lei 459/2011
Ementa: Dispõe sobre a complementação de aposentadoria aos empregados da extinta FEPASA Ferrovia Paulista S.A. contratados até 31/12/1980 sob o regime da legislação trabalhista.
Projeto de lei 465/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Clarindo Ferracioli - BELÃO" ao Conjunto Habitacional da CDHU em Restinga.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Antonio Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 477/2011
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame médico detalhado para o ingresso no ensino fundamental e médio.
Projeto de lei 499/2011
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde para municípios com população de até 150 mil habitantes e que estejam classificados nos grupos 3, 4 e 5 do Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Antonio Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 507/2011
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a adoção de parâmetros para a idade média e máxima da frota dos ônibus e micro-ônibus que operam no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de caráter Metropolitano. Parecer nº 1018, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Antonio Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 516/2011
Ementa: Dispõe sobre a notificação, via correio, da expiração da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores de veículos automotores do Estado.
Projeto de lei 520/2011
Ementa: Cria o Programa de Reciclagem do "Cocos nucifera" (coco verde).
Projeto de lei 546/2011
Deliberado
Ementa: Institui o programa "Fila Zero" para realização de exames de radioterapia, quimioterapia e ressonância magnética no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Antonio Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 555/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nos hospitais e maternidades de placa informando o direito à presença de acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Antonio Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 556/2011
Não Deliberado
Ementa: Inclui na grade curricular das escolas estaduais de ensino fundamental a disciplina de Educação no Trânsito, com carga horária mínima de 1 aula.
Projeto de lei 576/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o sistema eletrônico de identificação de veículos para o pagamento de pedágios e estacionamentos conveniados no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Antonio Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 583/2011
Não Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos públicos de ensino do Estado a exibir o resultado por eles obtido quando da última apuração do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep.
Projeto de lei 588/2011
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia de Luta Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Antonio Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 595/2011
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Cidadania".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Antonio Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 596/2011
Ementa: Dispõe sobre a criação de programa de parceria entre o poder público e o setor privado para a retirada de bitucas de cigarro em locais públicos do Estado.
Projeto de lei 603/2011
Deliberado
Ementa: Cria o "Programa Desconto para Automóveis Velhos" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, contrário
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Antonio Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 609/2011
Ementa: Dispõe sobre a instituição da "Campanha de Prevenção ao Consumo do Oxi" no Estado.
Projeto de lei 614/2011
Deliberado
Ementa: Declara o Município de São Bernardo do Campo "Capital dos Móveis".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Antonio Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 616/2011
Deliberado
Ementa: Proíbe a criação ou manutenção de qualquer animal doméstico, domesticado, nativo, exótico, silvestre ou ornamental com a finalidade de extração de peles.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Antonio Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 618/2011
Deliberado
Ementa: Dipõe sobre a obrigatoriedade de desinfecção e esterilização, antes de cada vez que forem ser utilizados instrumentos e utensílios empregados por profissionais que exerçam atividades que provoquem, ou tenham risco de provocar, cortes ou perfurações no corpo de seus clientes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável ao projeto com emenda
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Antonio Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 626/2011
Ementa: Dispõe sobre instalação de muro de arrimo ou cerca alambrada em vias públicas para proteção da fauna silvestre.
Projeto de lei 629/2011
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Empresário da Panificação".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Antonio Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 639/2011
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Empreendedorismo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Antonio Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 682/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Flávio de Carvalho" à Escola Estadual Jardim São Marcos, em Valinhos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Antonio Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 683/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Professora Rita de Cássia da Silva" à EE Parque São Jorge, em Campinas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Antonio Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 33/2011
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1078, de 2008, que institui Bonificação por Resultados - BR no âmbito da Secretaria da Educação.
Projeto de lei Complementar 40/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes do Subquadro de Apoio da Defensoria Pública do Estado, instituído pela Lei Complementar nº 1.050, de 2008.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Antonio Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 8/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar dos Impactos do Pré-Sal no Litoral Paulista.
Projeto de resolução 28/2011
Deliberado
Ementa: Cria a Procuradoria Especial da Mulher, como órgão não vinculado à Procuradoria da Assembleia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Antonio Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 145/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Poiesis", em Santos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Antonio Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 428/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Companhia Quartum Crescente", em Mauá.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Antonio Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 597/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Instituição Solidária Carlos Pegoraro", em Adamantina.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Antonio Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 633/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Agência de Desenvolvimento Econômico de Bebedouro e Região - ADEBE", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Antonio Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Moção 43/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os Srs. Deputados federais, bem como para os líderes partidarios, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 8046 de 2010, que dispõe sobre o novo Código de Processo Civil Brasileiro, seja aprovado com a máxima brevidade possível.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Antonio Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator