Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0272 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0272 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 10.936 / 2001
Ementa Institui o Sistema de Sangue, Componentes e Derivados do Estado de São Paulo, para a coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão do sangue, seus componentes e derivados, captação e proteção ao doador e ao receptor.
Data de Publicação 16/05/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cândido Vaccarezza
Apoiador(es)
Indexadores BANCO DE SANGUE, DOAÇÃO DE SANGUE, REGULAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/06/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .

Tramitação

Data Descrição
16/05/2001 Publicado no Diário da Assembléia
17/05/2001 Pauta de 1ª Sessão
23/05/2001 Pauta de 5ª Sessão
06/06/2001 Entrada na CCJ.
06/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/09/2001 130ª Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência
19/09/2001 Aprovado no Congresso de Comissões (CCJ/CSH/CFO) o parecer do Relator, Dep. Roberto Gouveia, favorável à proposição.
19/09/2001 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Roberto Gouveia, favorável à proposição com emendas. Ao STAM.
19/09/2001 62ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
19/09/2001 Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga s/nº)
20/09/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando o regime de urgência na tramitação deste Pl. (DA p. 8)
20/09/2001 Entrada na C.Redação.
20/09/2001 Enviado de STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga nº 379)
20/09/2001 Distrib. Dep. Célia Leão.
21/09/2001 Publicado Parecer nº 950/01, do Congresso das Comissões: CCJ, CSH e CFO - favorável à proposição. (DA p. 10)
24/09/2001 Retornou com parecer dando redação final.
25/09/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
26/09/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
26/09/2001 Enviado ao STAM.
27/09/2001 Pauta por 01 (uma) sessão
27/09/2001 Publicado Parecer nº 1054/01 da CR (DA p. 13)
28/09/2001 Ofício nº 8196/2001 entregue na ATL.
29/09/2001 Publicado Autógrafo nº 25.077. (DA p. 12/13)
20/10/2001 Publicada a Lei nº 10.936, de 19 de outubro de 2001. (DOE p. 2 e 3)
20/10/2001 Publicada a Mensagem nº 157 , do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL . (DA p. 10)
25/10/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
26/10/2001 Reentrada na CCJ.
26/10/2001 Reentrada para apreciação do veto.
31/10/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
06/11/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
07/11/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
08/11/2001 Enviado ao STAM.
20/11/2001 168ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia
10/06/2003 57ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e Mantido o Veto.
11/06/2003 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 19)
13/06/2003 Protocolado Of. SGP. n.º 4252/03 à ATL do Governo do Estado de São Paulo.
23/06/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Edson Aparecido, Cândido Vaccarezza Comissão de Redação                      
favorável   (não existe documento)

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/09/2001 Autógrafo 25077  
 
 
 
 
 
 
 
 
2 20/10/2001 Lei 10936 Governador  
3 28/09/2001 Ofício 008196  
4 19/09/2001 Req. Urgência 108769 Carlinhos Almeida  
5 20/10/2001 Veto Parcial Anº157 /2001 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar