Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0272 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0272 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 10.936 / 2001
Ementa Institui o Sistema de Sangue, Componentes e Derivados do Estado de São Paulo, para a coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão do sangue, seus componentes e derivados, captação e proteção ao doador e ao receptor.
Data de Publicação 16/05/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cândido Vaccarezza
Apoiador(es)
Indexadores CAPTAÇÃO, COLETA, DISTRIBUIÇÃO, DOAÇÃO, DOADOR, HEMOTERAPIA, INSTITUIÇÃO, PROTEÇÃO, RECEPTOR, REGULAMENTAÇÃO, SANGUE, SANGUE (EXAME), TRANSFUSÃO DE SANGUE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/06/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .

Tramitação

Data Descrição
16/05/2001 Publicado no Diário da Assembléia
17/05/2001 Pauta de 1ª Sessão
23/05/2001 Pauta de 5ª Sessão
06/06/2001 Entrada na CCJ.
06/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/09/2001 130ª Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência
19/09/2001 Aprovado no Congresso de Comissões (CCJ/CSH/CFO) o parecer do Relator, Dep. Roberto Gouveia, favorável à proposição.
19/09/2001 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Roberto Gouveia, favorável à proposição com emendas. Ao STAM.
19/09/2001 62ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
19/09/2001 Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga s/nº)
20/09/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando o regime de urgência na tramitação deste Pl. (DA p. 8)
20/09/2001 Entrada na C.Redação.
20/09/2001 Enviado de STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga nº 379)
20/09/2001 Distrib. Dep. Célia Leão.
21/09/2001 Publicado Parecer nº 950/01, do Congresso das Comissões: CCJ, CSH e CFO - favorável à proposição. (DA p. 10)
24/09/2001 Retornou com parecer dando redação final.
25/09/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
26/09/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
26/09/2001 Enviado ao STAM.
27/09/2001 Pauta por 01 (uma) sessão
27/09/2001 Publicado Parecer nº 1054/01 da CR (DA p. 13)
28/09/2001 Ofício nº 8196/2001 entregue na ATL.
29/09/2001 Publicado Autógrafo nº 25.077. (DA p. 12/13)
20/10/2001 Publicada a Lei nº 10.936, de 19 de outubro de 2001. (DOE p. 2 e 3)
20/10/2001 Publicada a Mensagem nº 157 , do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL . (DA p. 10)
25/10/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
26/10/2001 Reentrada na CCJ.
26/10/2001 Reentrada para apreciação do veto.
31/10/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
06/11/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
07/11/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
08/11/2001 Enviado ao STAM.
20/11/2001 168ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia
10/06/2003 57ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e Mantido o Veto.
11/06/2003 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 19)
13/06/2003 Protocolado Of. SGP. n.º 4252/03 à ATL do Governo do Estado de São Paulo.
23/06/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Edson Aparecido, Cândido Vaccarezza Comissão de Redação                      
favorável   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/09/2001 Autógrafo 25077  
 
 
 
 
 
 
 
 
2 20/10/2001 Lei 10936 Governador  
3 28/09/2001 Ofício 008196  
4 19/09/2001 Req. Urgência 108769 Carlinhos Almeida  
5 20/10/2001 Veto Parcial Anº157 /2001 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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