Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 629 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 629 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.697 / 2012
Ementa Institui o "Dia do Empresário da Panificação".
Data de Publicação 23/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.012

Tramitação

Data Descrição
23/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 23/06/2011
28/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
29/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
30/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
01/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
02/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
03/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
03/08/2011 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, Entrada na Comissão de Atividades Econômicas.
04/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2011 Distribuído ao Deputado Alencar Santana
29/08/2011 Recebido com voto do relator Alencar Santana favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
01/09/2011 Reentrada na Comissão de Atividades Econômicas
06/09/2011 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
28/09/2011 Devolvido sem voto
07/10/2011 Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
31/10/2011 Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Atividades Econômicas
30/11/2011 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, ficando prejudicada a propositura na sua forma original , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/12/2011 Publicados: Parecer nº 1852/11, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1853/11, da CAE¿favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 16)
03/12/2011 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo, pela Comissão de Atividades Econômicas, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 16)
05/12/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/12/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/12/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/12/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
09/12/2011 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
12/12/2011 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/12/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
03/02/2012 Publicado Parecer nº 34/12, da CCJR. (DA p. 20)-Redação Final
03/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
14/02/2012 Recebido pelo Governador em: 14/02/2012 - prazo para sanção: 08/03/2012.
15/02/2012 Publicado Autógrafo nº 29.709. (DA p. 27)
15/02/2012 Aguardando Sanção
02/03/2012 Publicada a Lei nº 14.697, de 1º de março de 2012. (DOE p.1)
23/03/2012 Arquive-se.
16/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.012

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/08/2011 1852 / 2011 favorável favorável Alencar Santana Braga Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
31/10/2011 1853 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Reinaldo Alguz Comissão de Atividades Econômicas  
12/12/2011 34 / 2012 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/02/2012 Autógrafo 29709 Autógrafo ao Projeto de lei numero 629/2011 Barros Munhoz  
2 02/03/2012 Lei 14697 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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