Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 14/12/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 138/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Manoel Carvalho" à ponte localizada no km 158, sentido oeste, da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Tietê.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 245/2011
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas compensatórias para os Municípios possuidores de àreas de mananciais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 326/2011
Ementa: Concede "Bolsa Olímpica" - bolsa de estudo com garantia de vaga em curso de sua livre escolha em Universidade Pública Estadual - ao desportista que representar o Estado Brasileiro em olimpíadas e paraolimpíadas.
Projeto de lei 357/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Durval Parizio" à passarela localizada entre o km 129 e o km 130 da SP340 , em Jaguariúna.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 498/2011
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Peão Boiadeiro e Cavalgada de Itaquaquecetuba", naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 595/2011
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Cidadania".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 629/2011
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Empresário da Panificação".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 645/2011
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e fomentar um programa receptivo do turismo nos municípios do Oeste Paulista (10ª Região Administrativa do Estado).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 679/2011
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os Profissionais de Saúde.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 721/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Elpidio dos Santos" ao viaduto localizado no km 38 da Via Anhanguera - SP 330, em Cajamar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 832/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Domingos Servidone" à passarela localizada na altura do km 5,5 da Via de Acesso "Prof. Paulo Donato Castellane", SPA 112/333, em Jaboticabal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 845/2011
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Combate à Intoxicação por Agrotóxicos".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 867/2011
Deliberado
Ementa: Cria o Dia Estadual "Caminhadas de Cidadania com Segurança".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 879/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Diego Neves de Oliveira" à passarela localizada no km 402+840m da SP 334 - Rodovia Cândido Portinari, em Franca.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 889/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Doutor Antônio da Silva Neto" ao trevo de acesso da Rodovia Prefeito Luiz Salomão Chamma com a Avenida Vereador Belarmino Pereira de Carvalho, em Mairiporã.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 904/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Professor Martinho Rubens Bellucco" à Escola Estadual do Jardim do Lago, em Americana.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 950/2011
Ementa: Institui o programa "Anjos da Guarda", destinado aos alunos de Ensino Fundamental e Médio das escolas estaduais.
Projeto de lei 955/2011
Deliberado
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Votuporanga, imóvel com benfeitorias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 967/2011
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado a "Festa Inverno Santos", naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 972/2011
Ementa: Declara o Município de Silveiras "Capital do Artesanato em Madeira".
Projeto de lei 977/2011
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política - FENASP".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 981/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Professora Alda Marangoni França" ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA, em Americana.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 1011/2011
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o evento "Expovelha".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 1012/2011
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado a "Feira Agropecuária Comercial e Industrial de Lençóis Paulista - FACILPA".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 1030/2011
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana do Bombeiro".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 1033/2011
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado a "Festa da Paz", em Morro Agudo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 1038/2011
Ementa: Disponibiliza telefone SAC 0800, para atendimento à população em geral, onde serão prestados esclarecimentos a respeito da dependência do álcool, tabaco e outras drogas.
Proposta de emenda à Constituição 19/2011
Deliberado
Ementa: Altera a redação dos §§ 2º a 5º do artigo 140, que trata da Polícia Civil.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 81/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Voluntária de Combate ao Câncer e Doenças Crônicas Incapacitantes - AVCC", em Capivari.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 650/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação São Jerônimo", em Capivari.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 808/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Pradópolis - AVCC", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 934/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Viva Melhor", na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Moção 125/2011
Não Deliberado
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços para a não aprovação da PEC nº 15/2011, que estabelece que logo após o julgamento em segundo grau, ainda que interpostos recursos aos tribunais superiores (STF, STJ ou TST), a decisão transitará em julgado.
Projeto de lei 1149/2011
Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Grande Exposição de Arte Bunkyo", na Capital.
Projeto de lei 134/2014
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Casa de Caridade Pão da Vida - ACCPV, em São José do Rio Preto.
Projeto de lei Complementar 41/2016
Não Deliberado
Ementa: Altera a redação do inciso IV do artigo 243 da Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

 

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