Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 56 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 56 / 2011
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República para que determine, aos órgãos competentes, a elaboração de estudos a fim de conceder isenção de IPI para aquisição de veículos específicos para mototáxi, de fabricação nacional, utilizados na atividade de transporte individual de passageiros.
Data de Publicação 28/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores COMPRA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, ISENÇÃO DE IMPOSTO, MOTOTAXI, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/03/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

Tramitação

Data Descrição
28/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 28/06/2011
29/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
30/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
01/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
02/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
03/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
04/08/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
18/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
19/09/2011 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/10/2011 Concedida vista a Deputada Vanessa Damo
27/10/2011 Devolvido da vista
29/11/2011 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
09/02/2012 Devolvido da vista
14/02/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, conforme voto em separado da relatora, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/02/2012 Publicado Parecer nº 136/12, da CFOP- voto em separado do Deputada Vanessa Damo, convertido em parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI- favorável à proposição. (DA p. 46)
16/02/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em 14/02/12. (DA p. 46)
16/02/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/02/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/02/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/02/2012 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
13/03/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 759/2012 à Presidência da República Federativa do Brasil.
19/03/2012 Arquive-se.
30/03/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2011 136 / 2012 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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