Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 14/02/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1227/2009
Ementa: Obriga hospitais públicos e privados do Estado a instalarem em suas unidades geradores de energia elétrica dotados de sistema automático de acionamento.
Projeto de lei 322/2010
Ementa: Obriga toda repartição pública a manter pelo menos uma vez por semana, durante todo o horário de funcionamento, no setor de atendimento ao público, um tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras.
Projeto de lei 394/2010
Ementa: Dispõe sobre compensação de pagamentos de tarifa de pedágio na alíquota do IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor.
Projeto de lei 773/2010
Ementa: Altera o subitem 6.2 da Tabela "A" anexa à Lei nº 7.645, de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
Projeto de lei 144/2011
Ementa: Altera a Lei nº 12.685, de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, incluindo as entidades paulistas ambientalistas, sem finalidades lucrativas, nos benefícios do programa.
Projeto de lei 351/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de implantar, na rede hospitalar pública, em todo o Estado, o fornecimento gratuito de medicação e tratamento especializado de distúrbios de dependência química causada pelo tabagismo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
Votos:
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 406/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instituição de "Programa de Prevenção e Tratamento do Dependente de Alcool e/ou Drogas" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável
Votos:
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 674/2011
Deliberado
Ementa: Determina que a criação de qualquer nova Faculdade de Tecnologia ou Escola Técnica mantida pelo Centro Paula Souza deverá ser precedida de estudo técnico, no qual serão identificadas as principais características econômicas da região a ser atendida pela nova unidade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
Votos:
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 833/2011
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa da Alimentação Dietética", visando atender aos portadores de diabetes ou demais indivíduos em dietas com restrição ao consumo de açúcares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável, com emenda
Votos:
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 31/2010
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 836, de 1997, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e a Lei Complementar nº 958, de 2004, que alterou a Lei Complementar nº 836, de 1997.
Moção 56/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República para que determine, aos órgãos competentes, a elaboração de estudos a fim de conceder isenção de IPI para aquisição de veículos específicos para mototáxi, de fabricação nacional, utilizados na atividade de transporte individual de passageiros.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, conforme voto em separado da relatora, favorável
Votos:
Carlos Bezerra Jr. Favorável à Moção
Luiz Claudio Marcolino Favorável à Moção
Mauro Bragato Favorável à Moção
Orlando Bolçone Contrário à Moção
Vanessa Damo Favorável à Moção
Vitor Sapienza Contrário à Moção
Moção 116/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Fazenda a elaboração de estudos e a adoção de providências para que a isenção conferida ao Programa de Integração Social - PIS - e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - para frigoríficos de carne bovina, suína e de aves, voltados para o mercado interno, seja estendida também para toda a cadeia produtiva de carne, fortalecendo o setor que já é muito sobrecarregado com impostos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, conforme voto da relatora, favorável
Votos:
Carlos Bezerra Jr. Favorável à Moção
Luiz Claudio Marcolino Favorável à Moção
Mauro Bragato Favorável à Moção
Orlando Bolçone Favorável à Moção
Vanessa Damo Favorável à Moção
Vitor Sapienza Favorável à Moção

 

Veja também

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