Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 683 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 683 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.664 / 2011
Ementa Dá a denominação de "Professora Rita de Cássia da Silva" à EE Parque São Jorge, em Campinas.
Data de Publicação 02/07/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.012

Tramitação

Data Descrição
02/07/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 02/07/2011
01/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
09/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/08/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
24/08/2011 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
01/09/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
12/09/2011 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
15/09/2011 Devolvido sem voto
27/09/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
19/10/2011 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
23/11/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/11/2011 Publicados: Parecer nº 1766/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1767/11, da CEC¿favorável à proposição. (DA p. 15)
26/11/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Educação e Cultura, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 16)
28/11/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/11/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/11/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/12/2011 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
12/12/2011 Recebido pelo Governador em: 12/12/2011 - prazo para sanção: 02/01/2012.
13/12/2011 Publicado Autógrafo nº 29.660. (DA p. 23)
13/12/2011 Aguardando Sanção
27/12/2011 Publicada a Lei nº 14.664, de 26 de dezembro de 2011. (DOE p. 3)
20/03/2012 Arquive-se.
16/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.012

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2011 1766 / 2011 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/10/2011 1767 / 2011 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/12/2011 Autógrafo 29660 Autógrafo ao Projeto de lei numero 683/2011 Barros Munhoz  
2 27/12/2011 Lei 14664 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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