| 03/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 03/08/2011 |
| 04/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 12/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 23/08/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
| 20/09/2011 |
Devolvido do Relator Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 10/02/2012 |
Recebido com voto do relator João Antonio favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 15/02/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 24/02/2012 |
Publicado Parecer nº 163/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 14) |
| 24/02/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça, de 15/02/12. (DA p. 15) |
| 27/02/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 28/02/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 29/02/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 01/03/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 08/03/2012 |
Recebido pelo Governador em: 08/03/2012 - prazo para sanção: 29/03/2012. |
| 09/03/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.736. (DA. página 18). |
| 09/03/2012 |
Aguardando Sanção |
| 24/03/2012 |
Publicada a Lei nº 14.719, de 23 de março de 2012. (DOE p. 1) |
| 26/03/2012 |
Arquive-se. |
| 30/03/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.009 |