Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

Informações ou consultas: ccjr@al.sp.gov.br

REUNIÃO DE PAUTA
Data 15/02/2012
Legislatura 17ª Legislatura
Comunicado (visualizar Comunicado/Convocação)
Pauta (visualizar Pauta)

<< Voltar

PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 441/2007
Deliberado
Ementa: Assegura atendimento por psicólogos e assistentes sociais aos alunos das escolas públicas de educação básica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável ao Substitutivo nº1
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 274/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Benedicto Amstalden" ao viaduto localizado no km 62 da Rodovia SP 075, que liga o Bairro Helvetia a Indaiatuba, naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 289/2011
Ementa: Altera a redação do artigo 9° da Lei n° 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 290/2011
Ementa: Altera a redação do artigo 21, "caput" e § 5º, e do artigo 22, § 2º, da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 326/2011
Deliberado
Ementa: Concede "Bolsa Olímpica" - bolsa de estudo com garantia de vaga em curso de sua livre escolha em Universidade Pública Estadual - ao desportista que representar o Estado Brasileiro em olimpíadas e paraolimpíadas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 654/2011
Deliberado
Ementa: Restabelece a vigência da Lei nº 997, de 1951, que criou o Conservatório Dramático e Musical de Tatuí.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 659/2011
Ementa: Obriga os órgãos estaduais de água, saneamento e meio ambiente a fazer levantamento batimétrico para monitoramento e controle da qualidade e da quantidade das águas dos reservatórios utilizados para abastecimento público.
Projeto de lei 813/2011
Ementa: Altera a redação do art. 4 da Lei nº 10.365, de 1999, que dispõe sobre a implantação do Programa de Locação Social.
Projeto de lei 846/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de material antiderrapante nas escadas e rampas existentes na rede pública de ensino, saúde e locais de prestação de serviço à população.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 858/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento, no Estado de São Paulo, de títulos de pós-graduação "strictu sensu" (Mestrado e Doutorado) obtidos em instituições de ensino superior devidamente legalizadas de países do Mercado Comum do Sul - Mercosul e em Portugal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 888/2011
Deliberado
Ementa: Revoga o artigo 2º da Lei n.º 11.817, de 2005, que inclui área de zona de uso predominantemente industrial - ZUPI em Mauá.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 968/2011
Ementa: Assegura a reserva de no mínimo 30% dos ingressos, para os eventos da Copa do Mundo que acontecerão no estádios de futebol do Estado, pelo valor de meia-entrada para estudantes, idosos, desempregados e aposentados.
Projeto de lei 975/2011
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 12.300, de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 1032/2011
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o emprego, em toda nova edificação, de bacias sanitárias com caixas de descarga acopladas.
Projeto de lei 1035/2011
Deliberado
Ementa: Declara "Cidade Símbolo da Ecologia" o Município de Cubatão.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 1037/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o "Programa Automotivo de Responsabilidade Ambiental" e institui o "Selo Roda Verde" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 1046/2011
Ementa: Torna obrigatório o pagamento das aulas vagas (horário janela) a todos os professores das escolas públicas e privadas no âmbito do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 1071/2011
Ementa: Dá a denominação de "Cabo PM Aparecido Donizeti Gomes" à sede do 3º PEL/PM da 4ª Cia do 51º BPM-I, em Serrana.
Projeto de lei 1075/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Assessor Econômico Judiciário para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto e às emendas 1 e 2, na forma da subemenda.
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 1087/2011
Deliberado
Ementa: Obriga os órgãos responsáveis pela gestão da educação pública do Estado a divulgar, em todos os veículos de comunicação oficial e em cada unidade escolar, os dados referentes à qualidade da educação ofertada nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº 1
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 1090/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prof.ª Raymi Oliveira Baptista Pereira" à Escola Estadual "Guia Lopes" - Vila Dutra, em Bauru.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 1132/2011
Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 14.533, de 2011.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 1134/2011
Deliberado
Ementa: Obriga os supermercados e estabelecimentos similares a dispor os produtos, em suas prateleiras, no sentido vertical, de modo a facilitar o acesso de idosos, obesos e portadores de necessidades especiais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 1137/2011
Ementa: Determina que as empresas que utilizam comércio eletrônico incluam em seus respectivos sites as seguintes informações: link de acesso à integra do Código de Defesa do Consumidor; link de acesso ao site do PROCON - São Paulo; informações sobre o número total de reclamações ao PROCON, com dados específicos sobre as reclamações solucionadas e não solucionadas; nº do CNPJ; telefone da empresa para atendimento ao cliente (SAC); endereço completo da empresa.
Projeto de lei Complementar 69/2011
Ementa: Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado.
Projeto de resolução 33/2011
Deliberado
Ementa: Oficializa o Seminário "Esporte, Atividade Física e Saúde", realizado pela Comissão de Assuntos Desportivos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de decreto legislativo 14/2011
Não Deliberado
Ementa: Susta a Resolução SE 44, de 2011, que fragmenta, em dois períodos, as férias docentes dos educadores da rede estadual de ensino.
Moção 91/2011
Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que o Projeto de Lei nº373 de 2001, que acrescenta o art. 1°-A à Lei n° 9.496, de 1997, e à Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001, para autorizar a União a refinanciar diretamente débitos oriundos de precatórios de Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com decisão judicial transitada em julgado e em conformidade com o § 16 do artigo 100 da Constituição Federal, seja aprovado. Parecer nº 162, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Processo Legislativo 7567/2011
Deliberado
Ementa: Solicita apoio à reivindicação da OAB/SP ao Sr. Governador, para que seja alterada a Lei Complementar nº. 988/2006, possibilitando a transferência da gestão do Convênio de Assistência Judiciária, atualmente mantido pela OAB/SP com a Defensoria Pública, para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, propondo encaminhamento de cópia do requerimento inicial às senhoras deputadas e deputados e cópia do parecer à Câmara Municipal de Santo Anastácio e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 617/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associacão Filantrópica "Mamãe Idalina", em São José do Rio Preto.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 699/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Núcleo Assistencial Anália Franco", em Guarulhos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 1064/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Sociedade Espírita Allan Kardec - SEAK", em Pontal.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Moção 122/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da Republica a fim de que determine ao Ministério da Justiça e demais órgãos implicados a realização de estudos e a tomada de todas as medidas cabíveis tendo em vista o estabelecimento do modelo de Certidão de Óbito de que trata o artigo 2º do Decreto Federal nº 7.231, de 2010, de modo que passem a contar dele os números do RG, do CPF e do título de eleitor.(SUGESTÃO LEGISLATIVA DE MARCO AURÉLIO DA CRUZ). Parecer nº 477, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 1161/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Ademar Luiz Cintra" ao viaduto localizado no km 599+525 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Santa Salete. Parecer nº 257, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.

 

Veja também

alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala