Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0153 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0153 / 1997
Ementa Dispõe sobre a instituição de gratificação aos cidadãos que oferecerem fotos, filmes e outros meios que auxiliem na investigação de crimes.
Data de Publicação 08/04/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hatiro Shimomoto
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, CRIME, DENÚNCIA, FILME, FOTOGRAFIA, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, INVESTIGAÇÃO, PAGAMENTO EM PECÚNIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Tramitação

Data Descrição
08/04/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 04)
09/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
15/04/1997 Pauta de 5ª Sessão
16/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (678)
16/04/1997 DISTRIBUIÇÃO - CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (820)
17/04/1997 Entrada na CCJ
10/03/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
12/03/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
16/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
23/03/1998 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roberto Purini
07/04/1998 Presidente solicita devolução
13/04/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
22/04/1998 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edmir Chedid
22/04/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (696)
04/05/1998 Entrada na CSP
06/06/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
09/06/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
17/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/06/1998 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Conte Lopes
22/06/1998 Entrada na CFO
24/09/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
25/09/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
14/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (001)
15/10/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Duarte Nogueira
22/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
23/10/1998 Publicados os pareceres: 1533/98, do Relator Especial Deputado Edmir Chedid, em substituição à CCJ; 1534/98, do Relator Especial Deputado Conte Lopes, em substituição à CSP; e 1535/98, do Relator Especial Deputado Duarte Nogueira, em substituição à CFO, todos eles favoráveis ao PL (DA, p.11)
04/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando a continuidade da tramitação (DA p.21).
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1533 / 1998 favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça                        
1534 / 1998 favorável Conte Lopes Comissão de Segurança Pública    
1535 / 1998 favorável Duarte Nogueira Comissão de Finanças e Orçamento              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050051 Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)
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