09/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 09/08/2011 |
10/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
22/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
20/09/2011 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/10/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/10/2011 |
Publicado Parecer nº 1349/11, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 33) |
12/10/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Constituição, Justiça e Redação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIV CRI. (DA p. 41) |
13/10/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/10/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
17/10/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
18/10/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
26/10/2011 |
Recebido pelo Governador em: 26/10/2011 - prazo para sanção: 22/11/2011. |
27/10/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.591. (DA p. 35) |
27/10/2011 |
Aguardando Sanção |
10/11/2011 |
Publicada a Lei nº 14.618, de 9 de novembro de 2011. (DOE p.1) |
17/11/2011 |
Arquive-se. |
02/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.006 |