Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 712 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 712 / 2011
Ementa Estabelece critérios no âmbito do direito do consumidor para a exposição de preços de produtos baseados em medidas unitárias.
Data de Publicação 14/12/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO DO CONSUMIDOR, EXPOSIÇÃO, MEDIDA UNITÁRIA, PREÇO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 05/08/2011
08/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
11/08/2011 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Campos Machado. (DA p. 26)
11/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
12/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 97)
23/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
24/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/08/2011 Distribuído ao Deputado Alex Manente
14/09/2011 Recebido com voto do relator Alex Manente favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável ao projeto e à emenda nº 1
21/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável ao projeto e à emenda nº 1
22/09/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/10/2011 Distribuído a Deputada Rita Passos
27/10/2011 Devolvido sem voto
23/11/2011 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
07/12/2011 Recebido com voto do relator Rafael Silva favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
14/12/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável ao projeto e à emenda nº 1
03/02/2012 Publicados: Parecer nº 5/12, da CCJR-favorável à proposição e à emenda de nº 1, e Parecer nº 6/12, da CDDPHCPQS¿favorável à proposição e à emenda de nº 1. (DA p. 18)
03/02/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/09/2011 5 / 2012 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda nº 1 Alex Manente Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/12/2011 6 / 2012 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Rafael Silva Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/08/2011 Emenda de Pauta 1 Estabelece critérios no Âmbito do direito do consumidor para a exposição de dpreços de produtos baseados em medidas unitárias Campos Machado  
2 17/08/2011 Req. Urgência Estabelece critérios no âmbito do direito do consumidor para a exposição de preços de produtos baseados em medidas unitárias. Campos Machado  
Total: 2 ocorrência(s)
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