Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 710 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 710 / 2011
Ementa Proíbe o uso de som nos pátios dos postos de combustíveis do Estado.
Data de Publicação 05/08/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores PÁTIO, POSTO DE COMBUSTÍVEL, PROIBIÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 10/04/2012 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
05/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 05/08/2011
08/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
11/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
12/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
18/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
22/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/08/2011 Distribuído ao Deputado Alex Manente
14/09/2011 Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/09/2011 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
28/09/2011 Publicado requerimento, do deputado Gilmaci Santos, solicitando a tramitação em regime de urgência. DA página 24.
05/10/2011 Devolvido da vista
19/10/2011 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
01/11/2011 Devolvido da vista
09/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável
11/11/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
13/12/2011 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
14/12/2011 156ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
14/12/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2011 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
14/12/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
14/12/2011 55 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
16/12/2011 Publicados: Parecer nº 1965/11, da CCJR-favorável à proposição, e Parecer nº 1966/11, da CDDPHCPQS¿favorável à proposição. (DA p. 22)
30/01/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
09/02/2012 Recebido pelo Governador em: 09/02/2012 - prazo para sanção: 05/03/2012.
10/02/2012 Publicado Autógrafo nº 29.703. (DA p. 16)
10/02/2012 Aguardando Sanção
06/03/2012 Publicada Mensagem A- nº 24/12, de 5/03/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 23)
06/03/2012 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
07/03/2012 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/03/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
20/03/2012 Presidente solicita Relator Especial.
20/03/2012 Juntado o pedido de Relator Especial.
21/03/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Gilmaci Santos.
03/04/2012 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/04/2012 Publicado Parecer nº 516/12, de RE pela CCJR, Deputado Gilmaci Santos¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 25)
10/04/2012 39ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
10/04/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/09/2011 1965 / 2011 favorável favorável Alex Manente Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/12/2011 1966 / 2011 favorável favorável André Soares Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
03/04/2012 516 / 2012 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/02/2012 Autógrafo 29703 Autógrafo ao Projeto de lei numero 710/2011 Barros Munhoz  
2 28/09/2011 Req. Urgência Requeiro tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei n. 710/2011, de autoria do nobre deputado Sebastião Santos, que "Proíbe o uso de som nos postos de combustíveis do Estado de São Paulo e dá outras providências". Gilmaci Santos  
3 06/03/2012 Veto Total /2012 Mensagem 024/2012 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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