10/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 10/08/2011 |
11/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/08/2011 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Jorge Bittencourt. (DA p. 97/98) |
17/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
22/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/08/2011 |
Publicada Retificação da emenda nº 1. (DA p. 24) |
31/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
06/09/2011 |
Devolvido sem voto |
19/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
20/10/2011 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1. |
09/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1. |
11/11/2011 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
13/12/2011 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
14/03/2012 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
27/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1. |
08/05/2012 |
Publicados: Parecer nº 703/12, da CCJR-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1, e Parecer nº 704/12, da CDDPHCPQS¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 23) |
08/05/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/06/2013 |
15 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda. |
06/06/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
18/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 18/06/2013 - prazo para sanção: 11/07/2013. |
19/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.195. (DA. pág. 19) |
19/06/2013 |
Aguardando Sanção |
11/07/2013 |
Publicada a Lei nº 15.082, de 10.07.2013, DOE (P. 01 ) |
22/08/2013 |
Arquive-se. |
29/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.038 |