Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 27/03/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 659/2009
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a presença de profissional capacitado e habilitado a atuar como intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em estabelecimentos comerciais, financeiros ou prestadores de serviços, públicos ou privados, com mais de 20 funcionários, para atender pessoas portadoras de deficiência auditiva.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Dilmo dos Santos Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Leci Brandão Favorável ao voto do relator
Marco Aurélio de Souza Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 727/2011
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 10.948, de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1.
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Dilmo dos Santos Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Leci Brandão Favorável ao voto do relator
Marco Aurélio de Souza Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 846/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de material antiderrapante nas escadas e rampas existentes na rede pública de ensino, saúde e locais de prestação de serviço à população.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dilmo dos Santos, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Dilmo dos Santos Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Leci Brandão Favorável ao voto do relator
Marco Aurélio de Souza Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 885/2011
Deliberado
Ementa: Estabelece que o repasse de verba para entidades beneficentes e de assistência social, ainda que se destine a obra ou serviço de engenharia, não dependerá de apresentação de título de propriedade do imóvel em que mantêm sua sede ou para o qual se destinam os recursos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Dilmo dos Santos Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Leci Brandão Favorável ao voto do relator
Marco Aurélio de Souza Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 896/2011
Deliberado
Ementa: Estabelece regras para a restituição de valores pagos às concessionárias de serviços públicos de água e esgoto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dilmo dos Santos, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Dilmo dos Santos Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Leci Brandão Favorável ao voto do relator
Marco Aurélio de Souza Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1134/2011
Deliberado
Ementa: Obriga os supermercados e estabelecimentos similares a dispor os produtos, em suas prateleiras, no sentido vertical, de modo a facilitar o acesso de idosos, obesos e portadores de necessidades especiais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Dilmo dos Santos Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Leci Brandão Favorável ao voto do relator
Marco Aurélio de Souza Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 3469/2011
Deliberado
Ementa: Apresenta relatório de visita realizada na Penitenciária Feminina de Campinas/SP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Dilmo dos Santos Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Leci Brandão Favorável ao voto do relator
Marco Aurélio de Souza Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 3781/2011
Deliberado
Ementa: Apresenta denúncia de discriminação racial relatada pelo Sr. José Mariano, denunciando o desrespeito às tradições mantidas pela população negra e afro-descendente na cidade de Piracicaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Dilmo dos Santos Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Leci Brandão Favorável ao voto do relator
Marco Aurélio de Souza Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 3826/2011
Deliberado
Ementa: Solicita providências junto à CPFL com vistas ao cumprimento das normas que possibilitam descontos nas contas de energia para as famílias cadastradas no Cadastro Único de Programas Sociais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Dilmo dos Santos Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Leci Brandão Favorável ao voto do relator
Marco Aurélio de Souza Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 5914/2011
Ementa: Apresenta cópias de Decretos e Resoluções recentemente emitidos pelo Poder Executivo do Estado, e que interferem diretamente nas atividades e constituição do CONDEPE.
Processo Legislativo 7874/2011
Deliberado
Ementa: Moção de repúdio à atitude arbitrária e truculenta da Polícia Militar contra os trabalhadores da Johnson & Johnson em greve, na manhã do dia 23 de novembro de 2011.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, propondo que seja dada ciência à Comissão e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Dilmo dos Santos Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Leci Brandão Favorável ao voto do relator
Marco Aurélio de Souza Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 175/2012
Deliberado
Ementa: Solicita análise da denúncia de exploração de trabalho escravo em obra da empresa MRV no município de Americana/Sp.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, propondo o envio de ofícios requerendo informações sobre o caso para posterior análise
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Dilmo dos Santos Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Leci Brandão Favorável ao voto do relator
Marco Aurélio de Souza Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 176/2012
Deliberado
Ementa: Solicita providências quanto à denúncia que apresenta contra a ONG Alivi.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Dilmo dos Santos Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Leci Brandão Favorável ao voto do relator
Marco Aurélio de Souza Favorável ao voto do relator
Moção 118/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei n.º 631, de 2011, que dispõe sobre o Conselho Tutelar, seja apreciado e aprovado o mais rápido possível.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao projeto
Beth Sahão Favorável ao projeto
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao projeto
Cauê Macris Favorável ao projeto
Dilmo dos Santos Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
Leci Brandão Favorável ao projeto
Marco Aurélio de Souza Favorável ao projeto
Moção 137/2011
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os Líderes Partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 267, de 2011, que acrescenta o artigo 53-A à Lei nº 8.069, de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.

 

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