13/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 13/08/2011 |
16/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/08/2011 |
86ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
17/08/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/08/2011 |
Publicado requerimento, do deputado Pedro Bigardi, solicitando tramitação em regime de urgência. DA página 27. |
18/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
25/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
31/08/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/09/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/09/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
23/11/2011 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Campos Machado. |
23/11/2011 |
Recebido com voto favorável do relator. |
23/11/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Campos Machado, favorável |
23/11/2011 |
46 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
24/11/2011 |
Publicado Parecer nº 1741/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT-favorável à proposição. (DA p. 22) |
08/12/2011 |
Recebido pelo Governador em: 08/12/2011 - prazo para sanção: 29/12/2011. |
09/12/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.637. (DA p. 22) |
09/12/2011 |
Aguardando Sanção |
03/01/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 004/12, de 02/01/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DOE p. 3) |
03/02/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 004/11, de 02/01/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 14) |
03/02/2012 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
06/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/02/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/02/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/02/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
15/02/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Pedro Bigardi, pela comissão CCJR |
16/02/2012 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Pedro Bigardi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/02/2012 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
23/02/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/02/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/02/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
27/02/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Adriano Diogo, pela comissão CAPRT |
02/03/2012 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, da relatora especial Leci Brandão, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
03/03/2012 |
Publicados: Parecer nº 259/12, de RE pela CCJR, Deputado Pedro Bigardi¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 260/12, de RE pela CAPRT, Deputado Adriano Diogo¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 17) |
06/03/2012 |
18ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
06/03/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
29/05/2018 |
26 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
08/06/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 733/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 26ª Sessão Extraordinária, realizada em 29 de maio de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 04/2012, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto. |
12/06/2018 |
Publicada a Lei nº 16.762, de 11 de junho de 2018. (D.O.E-I pág. 1) |
13/06/2018 |
Arquive-se |
01/11/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.151 |
01/11/2018 |
Arquivo - Arquivado |