Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 44 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 44 / 2011
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar n° 893, de 2001, que instituiu o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo, estabelecendo a não aplicação das sanções de permanência disciplinar e de detenção aos policiais militares inativos.
Data de Publicação 11/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, LEI, POLÍCIA MILITAR, REGULAMENTO DISCIPLINAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.011

Tramitação

Data Descrição
11/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 11/08/2011
12/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
15/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
16/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
17/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
18/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
19/08/2011 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Edson Ferrarini. (DA p. 16)
23/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
24/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/08/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio
20/09/2011 Recebido com voto do relator João Antonio contrário ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/09/2011 Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária
05/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, contrário ao projeto e à emenda nº 1
11/10/2011 Publicado o parecer nº 1319/11 da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) contrário ao PLc e à emenda nº 01 DA P9. 22 )
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.011

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/09/2011 1319 / 2011 contrário contrário ao projeto e à emenda nº 1 João Antonio Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/08/2011 Emenda de Pauta 1 Edson Ferrarini  
Total: 1 ocorrência(s)
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