20/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 20/08/2011 |
23/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
02/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
31/10/2011 |
Devolvido sem voto |
10/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
22/11/2011 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
05/12/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
10/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
18/04/2012 |
Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto contrário |
25/04/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez, ao Deputado Olímpio Gomes e ao Deputado Vinícius Camarinha |
24/05/2012 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
24/05/2012 |
Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência |
13/06/2012 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e designado o deputado Antonio Salim Curiati para redigir o vencedor favorável |
02/08/2012 |
Recebido do Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, para ciência do voto vencedor, favorável |
31/10/2012 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
12/12/2012 |
Ciência do Vencedor, favorável |
15/12/2012 |
Publicados: Parecer nº 1714/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1715/12, da CSPAP¿Deputado Antonio Salim Curiati-designado para redigir o vencedor, nos termos do § 3º do artigo 56, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 da XIV CRI-favorável à proposição . (DA p. 20 e 21) |
15/12/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |