| 11/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 14/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/04/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/04/1997 |
Recebi do DOL para distribuição (715) |
| 22/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finan ças e Orçamento |
| 25/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (878) |
| 25/04/1997 |
Entrada na CCJ |
| 20/06/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 25/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 27/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial ( s/nº) |
| 30/06/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edmir Chedid |
| 30/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (1659) |
| 04/08/1997 |
Entrada na CSP |
| 10/09/1997 |
Entrada na CFO |
| 08/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 10/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2699) |
| 11/10/1997 |
Publicados o Parecer nº 2015, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e os Pareceres nºs 2016 e 2017, de 1997, respectivamente das Comissões de Segurança Pública e Finanças e Orçamento (p.5) |
| 30/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Caldini Crespo solicitando a continuidade da tramitação (DA p.31). |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153 |