Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0167 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0167 / 1997
Ementa Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com as Prefeituras Municipais objetivando ao fornecimento gratuito de transporte escolar, aos estudantes universitários que freqüentem faculdades até 150 quilômetros de sua residência.
Data de Publicação 17/04/1997
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CURSO SUPERIOR, ESTUDANTE, TRANSPORTE ESCOLAR, TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123

Tramitação

Data Descrição
17/04/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 04)
18/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
22/04/1997 Pauta de 2ª Sessão
23/04/1997 Pauta de 3ª Sessão
24/04/1997 Recebido do DOL para distribuição(744)
08/05/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 985)
08/05/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/06/1997 Presidente solicita Relator Especial
04/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
10/06/1997 Designado Relator Especial o Deputado Edmir Chedid
10/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (carga 1444)
18/06/1997 Presidente solicita devolução
18/06/1997 Entrada na Comissão de Educação
04/08/1997 Presidente solicita Relator Especial
06/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
25/11/1997 Designada Relatora Especial a Deputada Elza Tank
25/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 3363)
01/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (carga s/nº)
01/12/1997 Designado Relator Especial o Deputado Kito Junkeira
02/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 3452)
08/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões (carga s/nº)
11/12/1997 Enviado ao Gabinete do Deputado Kito Junkeira (carga 3577)
15/12/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
13/02/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
20/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
03/08/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Gilverto Kassab
03/08/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1143)
11/08/1998 Presidente solicita devolução
11/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
13/08/1998 Publicados os pareceres 1264/98, do Relator Especial Deputado Edmir Chedid, em substituição à CCJ, 1265/98, do Relator Especial Deputado Kito Junkeira, em substituição à CE, e 1266/98, do Relator Especial Deputado Gilberto Kassab, em substituição à CFO, todos favoráveis ao PL (DA, p.4 e 5)
28/01/2000 Publicado o despacho de arquivamento nos termos da Resolução nº 801/99, artigo 1º, "caput" (DA p. 01)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
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favorável              
favorável          

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