| 16/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 4) |
| 17/04/1997 |
Publicada a retificação |
| 17/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/04/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (761) |
| 08/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (985) |
| 08/05/1997 |
Entrada na CCJ |
| 18/06/1997 |
Entrada na CSH |
| 28/08/1997 |
Entrada na CFO |
| 01/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 02/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2567) |
| 03/10/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 1918, 1919 e 1920, todos de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e Finanças e Orçamento (p. 04/05) |
| 23/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando a continuidade da tramitação (DA p.12). |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153 |