Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0168 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0168 / 1997
Ementa Obriga os Tabeliões e Oficiais dos Serviços de Registro de Imóveis a enviarem, à prefeitura do respectivo município, a relação dos adquirentes que constarem nas escrituras lavradas, nos registros feitos e nas matrículas.
Data de Publicação 17/04/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores PREFEITURA MUNICIPAL, REGISTRO DE IMÓVEIS, TABELIÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123

Tramitação

Data Descrição
17/04/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 4)
18/04/1997 Pauta de 1ª sessão
25/04/1997 Pauta de 5ª sessão
28/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (785)
08/05/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAMU - Assuntos Muncipais e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (985)
08/05/1997 Entrada na CCJ
21/05/1997 Distribuído ao Deputado Roberto Purini.
06/06/1997 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
13/06/1997 Vista ao Deputado Waldir Cartola.
27/06/1997 Devolvido com voto em separado, contrário. À CCJ.
28/06/1997 Autor solicita designação de Relator Especial
30/06/1997 Autor solicita RE. Ao STAM.
04/08/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
05/08/1997 Pedido de RE. À CCJ.
06/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
06/08/1997 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
28/11/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
28/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3420)
28/11/1997 Ao Deputado Edmir Chedid (RE).
11/12/1997 Devolvido com parecer de RE favorável. À CAMU.
11/12/1997 Entrada na COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
12/12/1997 Distribuído à Deputada Maria do Carmo Piunti.
19/02/1998 Devolvido sem parecer. À CAMU.
20/02/1998 Distribuído ao Deputado Vanderlei Simionato.
05/03/1998 Devolvido com parecer favorável. À CAMU.
23/03/1998 Distribuído ao Deputado Carlos Alberto Bel.
26/03/1998 Devolvido com parecer favorável. À CAMU.
18/06/1998 Vista ao Deputado Paulo Barbosa Filho.
24/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
24/11/1998 Autor solicita RE. Ao STAM.
25/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CAMU
25/11/1998 Pedido de RE. À CAMU.
25/11/1998 Devolvido da vista. À CAMU.
26/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
26/11/1998 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
15/12/1998 Devolvido com despacho do Presidente designando o Deputado Kito Junqueira Relator Especial pela CAMU.
14/01/1999 Designado Relator Especial pela CAMU o Deputado Kito Junkeira
01/02/1999 Ao Deputado Kito Junqueira.
12/02/1999 Solicitada devolução. Ao STAM.
02/03/1999 Devolvido sem parecer do relator e encaminhado ao STAM para desiganação de novo relator.
03/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
10/03/1999 Designada Relatora Especial pela CAMU a Deputada Terezinha da Paulina
10/03/1999 À Deputada Terezinha da Paulina (RE).
10/03/1999 Designado Relator Especial pela CAMU o Deputado Gilberto Nascimento
25/05/1999 Devolvido sem parecer. Ao STAM para despacho.
14/09/1999 Designado o Deputado Gilberto Nascimento RE pela CAMU. Ao Deputado.
28/09/1999 Solicitada devolução. Ao STAM.
01/02/2000 Devolvido com parecer do R.E. pela CAMU, favorável. À CFO-Comissão de Finanças e Orçamento.
01/02/2000 Entrada na CFO.
08/02/2000 Ao PC para arquivamento
09/02/2000 Recebido e enviado ao STAM.
10/02/2000 Arquivada a proposição, nos termos do Artigo 1º. "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.4)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123

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