| 06/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 06/09/2011 |
| 12/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 07/12/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 13/08/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 31/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 29). |
| 12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.015 |
| 12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |