Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 858 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 858 / 2011
Ementa Dispõe sobre o reconhecimento, no Estado de São Paulo, de títulos de pós-graduação "strictu sensu" (Mestrado e Doutorado) obtidos em instituições de ensino superior devidamente legalizadas de países do Mercado Comum do Sul - Mercosul e em Portugal.
Data de Publicação 06/09/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores DIPLOMA, RECONHECIMENTO DE CURSO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 06/09/2011
12/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
13/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
15/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
16/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
23/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
26/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/09/2011 Distribuído ao Deputado André Soares
17/10/2011 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
19/10/2011 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
17/11/2011 Recebido com voto em separado de Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/11/2011 Devolvido da vista
23/11/2011 Concedida vista ao Deputado João Antonio
10/02/2012 Devolvido da vista
15/02/2012 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Geraldo Cruz, favorável
17/02/2012 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura.
17/02/2012 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
29/02/2012 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
21/03/2012 Devolvido sem voto
10/04/2012 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
23/10/2012 Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
07/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
13/11/2012 Publicados Parecer nº 1559/12, da CCJR -voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI, do Deputado Geraldo Cruz-favorável à proposição e Parecer nº 1560/12, da CEC -favorável à proposição. (DA p. 22 e 23)
13/11/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2023 Publicado os Requerimentos de nºs 1164 e 1178, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/10/2012 1560 / 2012 favorável favorável João Paulo Rillo Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
13/11/2012 Voto em separado favorável Geraldo Cruz  
Voto do relator contrário André Soares  
1 14/06/2023 Req. Urgência 1178 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
2 14/06/2023 Req. Urgência 1164 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar