Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0009 /1997

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0009 / 1997
Transformado em Norma Lei Complementar nº 825 / 1997
Ementa Altera a Lei Complementar nº 315, de 1983, que dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada do Estado.
Data de Publicação 23/04/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.011

Tramitação

Data Descrição
23/04/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 4)
24/04/1997 Publicada a retificação
24/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
25/04/1997 53ª Sessão extraordinária -Aprovado o requerimento de urgência
26/04/1997 Publicado o requerimento de urgência feito pelo Deputado Vanderlei Macris e outros
28/04/1997 Pauta por mais uma sessão
29/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (s/nº)
29/04/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (912)
30/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer do Congresso de Comissões (s/n)
05/05/1997 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (s/nº)
06/05/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia
06/05/1997 18ª Sessão Extraordinária - Recebeu emenda
07/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para Parecer sobre a Emenda (carga 970)
07/05/1997 Retorno à Comissão de Constituição e Justiça
13/05/1997 Presidente solicita Relator Especial
15/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para inclusão na Ordem do Dia
15/05/1997 24ª Sessão Extraordinária: aprovado o projeto e a emenda
15/05/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (1138)
15/05/1997 Entrada na Comissão de Redação
16/05/1997 Publicado Parecer nº 795, de 1997, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento, favorável à Emenda nº 1
20/05/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Redação
23/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da Comissão de Redação (carga s/n)
23/05/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (1223)
23/05/1997 Publicado Parecer nº 837, de 1997, de Relator Especial (Deputado Vanderlei Macris) pela Comissão de Redação
23/05/1997 Pauta por uma Sessão - Comissão de Redação
26/05/1997 Recebido do para despacho de elaboração do autógrafo (s/nº)
26/05/1997 Devolvido ao DOL para elaboração do autógrafo (1243)
27/05/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para para assinatura (1275)
27/05/1997 Recebido, em devolução, do Gabinete da 1ª Secretaria (s/n)
28/05/1997 Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria para assinatura (1290)
28/05/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para publicação e expedição (s/n)
28/05/1997 Enviado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição do autógrafo (1293)
28/05/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.612
14/06/1997 Publicada a Lei Complementar nº 825, de 13/6/97
25/06/1997 Publicada retificação da Lei Complementar nº 825
01/09/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1820)
11/08/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.011

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável                
propondo redação final        
favorável ao projeto com emenda                  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/05/1997 Autógrafo 023612  
 
 
 
2 07/05/1997 Emenda de Plenário 000001  
 
3 14/06/1997 Lei Complementar 825 Governador  
4 26/04/1997 Req. Urgência  
 
 
 
 
Total: 4 ocorrência(s)

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