17/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 17/09/2011 |
20/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
04/11/2011 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
25/11/2011 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
13/12/2011 |
Distribuído ao Deputado José Cândido |
17/02/2012 |
Devolvido sem voto |
02/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
14/03/2012 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
27/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
02/04/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
11/04/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
26/04/2012 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
15/05/2012 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
18/05/2012 |
Publicados: Parecer nº 775/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 776/12, da CDDPHCPQS favorável à proposição e Parecer nº 777/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 20 e 21) |
18/05/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/06/2013 |
14 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
05/06/2013 |
Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo. |
27/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 27/06/2013 - prazo para sanção: 22/07/2013. |
28/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.230. (DA. pág. 28). |
28/06/2013 |
Aguardando Sanção |
23/07/2013 |
Publicada a Mensagem A - nº 117/2013, de 22.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total à este PL.(DOE-I - pág. 01) |
02/08/2013 |
Publicada a Mensagem A - nº 117/2013, de 22.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total à este PL. (DA. pág. 10). |
02/08/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
05/08/2013 |
Entrada na CCJR. |
06/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza. |
13/08/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
13/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/08/2013 |
Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
13/08/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
03/09/2013 |
123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/09/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
01/07/2015 |
35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
02/07/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14) |
02/07/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.108 |
11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |