23/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 23/09/2011 |
26/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
05/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
26/10/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
22/11/2011 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
02/12/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/12/2011 |
Distribuído ao deputado Chico Sardelli. |
15/03/2012 |
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
25/04/2012 |
Aprovado conclusivamente o susbtitutivo e prejudicado o projeto na forma originalmente apresentada, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/04/2012 |
Publicados: Parecer nº 669/12, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 670/12, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p. 11) |
27/04/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 25/04/12. (DA p. 13) |
02/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
07/05/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/05/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
17/05/2012 |
Recebido com voto do relator João Antonio propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2012 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
01/06/2012 |
Devolvido da vista |
13/06/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, propondo redação final |
16/06/2012 |
Publicado Parecer nº 991/12, da CCJR. (DA p. 16)-Redação Final |
18/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/06/2012 |
Recebido pelo Governador em: 22/06/2012 - prazo para sanção: 16/07/2012. |
23/06/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.864. (DA p. 15) |
23/06/2012 |
Aguardando Sanção |
12/07/2012 |
Publicada a Lei nº 14.826, de 11 de julho de 2012. DOE I página 01. |
01/08/2012 |
Arquive-se. |
10/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019 |