| 19/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 4) |
| 23/04/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
| 29/04/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (813) |
| 15/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1132) |
| 15/05/1997 |
Entrada na CCJ |
| 14/08/1997 |
Entrada na CFO |
| 18/10/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 23/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 10/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 12/11/1997 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Campos Machado |
| 12/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3188) |
| 14/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 19/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3271) |
| 20/11/1997 |
Publicados o Parecer nº 2429, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 2430, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento (p. 07/08) |
| 14/03/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência para a propositura |
| 05/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (DA p.30). |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153 |