Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 56 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 56 / 2011
Ementa Altera o artigo 8º da Lei Complementar nº 760, de 1994, que estabelece diretrizes para a Organização Regional do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 29/09/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edinho Silva
Apoiador(es)
Indexadores DIRETRIZES, ESTABELECE, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 760/1994
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 29/09/2011
30/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
03/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
04/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
05/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
06/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
07/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
10/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/10/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
21/10/2011 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
11/11/2011 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
21/11/2011 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
08/03/2012 Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
21/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável
22/03/2012 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
27/03/2012 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
13/04/2012 Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
25/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável
27/04/2012 Publicados: Parecer nº 664/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 665/12, da CAE¿favorável à proposição e Parecer nº 666/12, da CAMM-favorável à proposição. (DA p. 10 e 11)
27/04/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/12/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23)
16/10/2013 60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
01/11/2013 Recebido pelo Governador em: 01/11/2013
02/11/2013 Publicado autógrafo nº 30.416. (DA. pág. 36)
02/11/2013 Aguardando Sanção
26/11/2013 Publicada a Mensagem A-nº 210/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total à proposição. (DA. pág. 20)
26/11/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
02/12/2013 Presidente solicita Relator Especial
11/02/2014 6ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
11/02/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.015
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/10/2011 664 / 2012 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/03/2012 665 / 2012 favorável favorável Welson Gasparini Comissão de Atividades Econômicas  
13/04/2012 666 / 2012 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/11/2013 Autógrafo 30416 Samuel Moreira  
2 Ofício 6101 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 56/2011  
3 Ofício 2651 Governador  
4 20/12/2012 Req. Urgência Alencar Santana Braga  
5 26/11/2013 Veto Total /2013 Mensagem A-210/2013 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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