| 01/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 01/10/2011 |
| 04/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 31/10/2011 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
| 08/12/2011 |
Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 14/12/2011 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 15/02/2012 |
Devolvido da vista |
| 29/02/2012 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
| 02/04/2012 |
Devolvido da vista |
| 11/04/2012 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 13/04/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 18) |
| 16/04/2012 |
Comunicado vencimento de prazo. |
| 16/04/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 11/05/2012 |
Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
| 11/05/2012 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 15/05/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
| 25/09/2012 |
Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 27/09/2012 |
Publicado parecer nº 1425, de 2012, de Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relatora deputada Maria Lúcia Amary contrário à proposição. DA página 18 . |
| 27/09/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
| 20/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087 |