| 12/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 12/10/2011 |
| 14/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 31/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
| 29/11/2011 |
Devolvido sem voto |
| 09/12/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 20/06/2013 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 26/06/2013 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 13/08/2013 |
Devolvido da vista |
| 28/08/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
| 04/09/2013 |
Concedida vista ao Deputado José Bittencourt |
| 30/09/2013 |
Devolvido da vista |
| 30/09/2013 |
Recebido do Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
| 09/10/2013 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
| 13/11/2013 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 23) |
| 12/02/2014 |
Devolvido da vista |
| 12/02/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 14/02/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 17/02/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 31/03/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Cezar, pela comissão CCJR |
| 01/10/2014 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/10/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 04/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 14/11/2014 |
Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 25/11/2014 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão |
| 02/12/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável |
| 05/12/2014 |
Publicados os Pareceres: nº 1564, de 2014, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Carlos Cezar e nº 1565, de 2014, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, ambos favoraveis à aprovação da propositura. (DA. pág. 12) |
| 05/12/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 02/09/2021 |
Publicado o Ofício nº 74/2021, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01) |
| 22/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |