18/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 18/10/2011 |
19/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
26/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana |
07/02/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Alencar Santana, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
24/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
28/06/2012 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
21/08/2012 |
Publicado Parecer nº 1205/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 21) |
21/08/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 15/08/12. (DA p. 22) |
21/08/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/08/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/08/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/08/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
13/09/2012 |
Recebido pelo Governador em: 13/09/2012 - prazo para sanção: 04/10/2012. |
14/09/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.922. (DA p. 8) |
14/09/2012 |
Aguardando Sanção |
29/09/2012 |
Publicado Lei nº 14.872 de 28.09.2012 (DOE -pg.04) |
01/10/2012 |
Arquive-se. |
24/10/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.021 |