Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0196 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0196 / 1997
Ementa Estabelece o uso de "Avental Branco" aos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino, no período noturno.
Data de Publicação 26/04/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilberto Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, ESTUDANTE, OBRIGATORIEDADE, PERÍODO NOTURNO, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Tramitação

Data Descrição
26/04/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
29/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
07/05/1997 Pauta de 5ª Sessão
08/05/1997 Recebido DOL para Distribuição (carga nº 891)
14/05/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
14/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões(Carga nº 1091)
15/05/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/05/1997 Entrada na CCJ.
10/06/1997 Distribuído ao Deputado Duarte Nogueira.
19/06/1997 Devolvido com parecer favorável ao PL com emendas e contrário à emenda nº1. À CCJ.
27/06/1997 Aprovado o parecer. À CE.
27/06/1997 Entrada na COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
27/06/1997 Entrada na CE
02/07/1997 Distribuído ao Deputado Hatiro Shimomoto.
11/09/1997 Devolvido com parecer favorável e emendas da CCJ e contrários à emenda nº 1. À CE.
18/09/1997 Vista à Deputada Maria Lucia Prandi.
15/06/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
15/06/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
24/06/1999 Presidente solicita Relator Especial
24/06/1999 Pedido de RE. À CE.
25/06/1999 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
25/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1999 Designado Relator Especial pela CE o Deputa do Roberto Engler
18/08/1999 Presidente solicita devolução
26/08/1999 Devolvido com parecer contrário do RE.
26/08/1999 Entrada na CFO.
09/09/1999 Distribuído ao Dep. Daniel Marins.
29/09/1999 Devolvido sem parecer.
06/10/1999 Redistribuído ao Dep. Roberto Engler.
30/10/1999 Publicado requerimento da Deputada Rosmary Corrêa solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.31)
19/02/2001 Recebido sem parecer
30/08/2001 Redistribuído ao Dep. Ramiro Meves.
06/09/2001 Recebido com parecer favorável.
18/09/2001 Vista ao Dep. Roberto Engler. Ao PC.
05/10/2001 Recebido com voto em separado do Dep. Roberto Engler, contrário à proposição, à emenda nº 1 e à emenda da CCJ.
30/05/2008 R E S T A U R A D O.
10/06/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
26/06/2008 Redistribuído ao Deputado Vitor Sapienza, com aos documentos solicitados
01/08/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário à aprovação Projeto,à emenda n.º1 e à emenda apresentada pela CCJ., pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/08/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário à aprovação Projeto,à emenda n.º1 e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.
23/08/2008 Publicado Parecer nº 3247/08, da CFO- contrário à proposição, à emenda nº 1 e à emenda da CCJ. (DA p.6 )
23/08/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/08/2008 3247 / 2008 contrário contrário à aprovação Projeto,à emenda n.º1 e à emenda apresentada pela CCJ. Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/05/1997 Emenda de Pauta 000001  
2 30/10/1999 Req. de Tramitação 049779 Rosmary Corrêa  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar