| 26/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial pg. 06 |
| 29/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (891) |
| 09/05/1997 |
Publicado requerimento do autor e outros solicitando tramitação em regime de urgência |
| 14/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Serviços e Obras Públicas / Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1092) |
| 15/05/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/06/1997 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 03/10/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (s/nº) |
| 07/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3031) |
| 08/11/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2258, 2259 e 2260, todos de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153 |