| 01/05/1997 |
Publicada no Diário Oficial (p. 06) |
| 06/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/05/1997 |
Recebida do DOL para distribuição (924) |
| 20/05/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/05/1997 |
Enviada ao Protocolo das Comissões (1172) |
| 22/05/1997 |
Entrada na CCJ |
| 18/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 23/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (1577) |
| 24/06/1997 |
Publicado o parecer nº 1.115/97, da CCJ.(p.11) |
| 04/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 06/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011. |
| 16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura. |
| 05/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.027 |