01/11/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 01/11/2011 |
07/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/11/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/11/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/11/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/11/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
17/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
08/03/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
30/03/2012 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
19/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
26/04/2012 |
Recebido com voto do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
08/05/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável |
11/05/2012 |
Publicados: Parecer nº 719/12, da CCJR-favorável à proposição, e Parecer nº 720/12, da CDDPHCPQS¿favorável à proposição. (DA p. 19) |
11/05/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |