Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0796 /2001

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0796 / 2001
Ementa Indica ao Sr.Governador providências visando que a mesma disciplina usada para as isenções de ICMS destinadas a veículos adaptados para deficientes físicos seja adotada para disciplinar as isenções do IPVA, para os mesmos casos.
Data de Publicação 29/05/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Newton Brandão
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, DISPENSA, HABILITAÇÃO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, LEI ESTADUAL 6606/1989, PAGAMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PORTARIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.060

Tramitação

Data Descrição
29/05/2001 Publicado no Diário da Assembléia
13/09/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10954/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.060

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/05/2001 Avulso 000796  
2 31/05/2001 Ofício 004047  
Total: 2 ocorrência(s)
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