| 28/05/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 29/05/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/06/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/06/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo art. 33, III da X CRI. |
| 07/06/2001 |
Enviado à CCJ. |
| 07/06/2001 |
Entrada na CCJ. |
| 28/06/2001 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
| 02/07/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 01/08/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 02/08/2001 |
Recebido com parecer favorável ao PL. |
| 22/08/2001 |
Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio. |
| 21/09/2001 |
Recebido da vista. |
| 28/11/2001 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 29/11/2001 |
Publicado requerimento, do Deputado Duarte Nogueira e outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 13) |
| 29/11/2001 |
Congresso de Comissões: CCJ e CET. Aprovado o parecer do Relator Dep. José Carlos Stangarlini, favorável à proposição "ad referendum" do Plenário. |
| 30/11/2001 |
Publicado Parecer nº 1.686/01, do Congresso das Comissões:
CCJ e CET-favorável à propositura, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15) |
| 30/11/2001 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 09/08/2005 |
27ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
| 18/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.354. (DA p. 18) |
| 18/08/2005 |
Aguardando Sanção |
| 07/09/2005 |
Publicada a Lei nº 11.979, de 6 de setembro de 2005. (DOE p. 1) |
| 07/09/2005 |
Convertido na Lei nº 11.979, de 6 de setembro de 2005 |
| 20/09/2005 |
Arquive-se. |
| 18/11/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106 |