07/11/2011
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Autuado e Protocolado.
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09/11/2011
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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10/11/2011
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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06/12/2011
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Distribuído ao Deputado Dilmo dos Santos
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03/02/2012
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Devolvido do Relator Deputado Dilmo dos Santos, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando o envio de ofícios ao DAESP, para envio da documentação faltante, bem como ao TCE, para que envie cópia de sua decisão e da análise de seus órgãos instrutivos, referentes as contas do DAESP relativas aos exercícios de 2005 a 2010.
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17/02/2012
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Juntados os Ofícios CFC números 02 e 03, de 2012, encaminhando cota do relator, respectivamente, para o DAESP e para o TCE
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05/03/2012
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Juntado Ofício DAESP nº 115/2012, em resposta ao Ofício CFC nº 02/2012, encaminhando informações solicitadas.
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08/03/2012
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Juntado Ofício GP nº 962/2012,do TCE, informando encaminhamento dado ao Ofício CFC nº 03/2012, protocolado como Expediente TC-008281/026/12
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26/03/2012
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Juntado Ofício C.ECR nº 314/2012, do TCE, encaminando cópias dos processos TC-3504/026/05 e TC-2683/026/08, em resposta ao Ofício CFC nº 03/2012. Ao relator
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11/04/2012
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Recebido com voto do relator Dilmo dos Santos que, assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 7099, de 2011, e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, referentes aos exercícios de 2006, 2007 e 2010., pela Comissão de Fiscalização e Controle
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19/04/2012
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Dilmo dos Santos, que, assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 7099, de 2011, e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, referentes aos exercícios de 2006, 2007 e 2010.
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24/04/2012
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Publicado Parecer nº 619/12, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, no aguardo de relatório do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA p. 25)
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04/05/2012
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Protocolado Ofício SGP nº 2552/2012 junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do Parecer nº 619/12.
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07/05/2012
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Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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07/05/2012
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Juntado Ofício C. CFA nº 682/2012, do TCE, respondendo ao Ofício CFC nº 03/2012, relatório e decisão proferida, contas do DAESP exercício de 2009.
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15/05/2012
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Juntado Ofício GP nº 1867/2012, do TCE, informando encaminhamento do Ofício SGP 2552/2012, protocolado como Expediente TC-015789/026/2012.
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01/06/2012
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Juntado Ofício CGCRRM nº 792/12, do TCE, respondendo ao Ofício SGP 2552/2012, informando que as contas do DAESP do exercício de 2010 estão pendentes de julgamento.
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28/06/2012
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Recebido Ofício CG.C.EBC. nº 837/2012, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia das manifestações exaradas, até a presente data, no processo TC - 005497/026/07, relativo ao Balanço Geral do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, no exercício de 2007, que está sendo analisado pela Secretaria-Diretora Geral, pendente, portanto, de decisão definitiva.
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03/07/2012
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Juntado Ofício C.G.C. EBC nº 837/2012, do TCE encaminhando contas 2007, pendente de decisão.
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02/08/2012
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Juntado Ofício CGCRRM nº 1083/2012, do TCE encaminhando inicial contas 2010, pendentes de decisão.
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12/09/2012
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Juntado Ofício C. CCM nº 1948/2012, do TCE encaminhando cópia da decisão que julgou regulares as contas do exercício 2008.
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24/05/2018
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Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
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12/03/2019
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Devolvido sem voto
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06/08/2020
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Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
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18/05/2021
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Devolvido sem voto
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07/06/2021
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Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi
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14/09/2021
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Devolvido do Relator Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota que propõe o envio de ofício à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público Estadual, a fim de solicitar informações sobre as medidas eventualmente tomadas em razão das irregularidades às normas legais e regulamentares identificadas pelo TCE-SP, encaminhando-lhes cópia desta manifestação. Propõe, ainda, a remessa de ofício à Superintendência do DAESP, encaminhando-lhe cópia desta manifestação, solicitando que informe esta Comissão sobre as ações que encetou para sanar as irregularidades apontadas pela corte estadual de contas.
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25/10/2021
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Juntados Ofícios CFC nºs 30, 31 e 32/2021, encaminhados à PGE, MPE e DAESP, solicitando informações complementares.
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24/11/2021
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Juntado Ofício do GPG nº 382/2021, da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, encaminhando informações complementares.
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19/06/2023
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Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
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08/08/2023
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Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que à luz do exposto e considerando também que o DAESP teve sua extinção promulgada pela Lei n° 17.293, de 2020; e efetivação da extinção pormenorizada pelo Decreto n° 66.663, de 2022; e diante do esgotamento da matéria, recomenda o arquivamento do presente processo RGL 7099, de 2011.
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25/10/2023
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, que à luz do exposto e considerando também que o DAESP teve sua extinção promulgada pela Lei n° 17.293, de 2020; e efetivação da extinção pormenorizada pelo Decreto n° 66.663, de 2022; e diante do esgotamento da matéria, recomenda o arquivamento do presente processo RGL 7099, de 2011.
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01/11/2023
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Publicado o Parecer nº 1428, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que à luz do exposto e considerando também que o DAESP teve sua extinção promulgada pela Lei n° 17.293, de 2020; e efetivação da extinção pormenorizada pelo Decreto n° 66.663, de 2022; e diante do esgotamento da matéria, recomenda o arquivamento do referido Processo. (D.A., pág. 211)
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01/11/2023
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Arquive-se
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30/11/2023
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.118
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30/11/2023
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Arquivo - Arquivado
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