Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0239 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0239 / 1997
Ementa Institui documento de identificação para alunos de escolas estaduais.
Data de Publicação 13/05/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores CRACHÁ, ESCOLA, ESTUDANTE, IDENTIFICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Tramitação

Data Descrição
13/05/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 12)
14/05/1997 Pauta de 1ª Sessão
20/05/1997 Pauta de 5ª Sessão
21/05/1997 Recebido do DOL para distribuição (1031)
27/05/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
27/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1282)
28/05/1997 Entrada CCJ
15/08/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
19/08/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
03/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
11/02/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roberto Engler
11/02/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (155)
27/02/1998 Presidente solicita devolução
03/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/nº))
23/03/1998 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Dorival Braga
07/04/1998 Presidente solicita devolução
15/04/1998 Entrada na CE
10/12/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 13)
11/12/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CE
15/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/01/1999 Designado Relator Especial, pela CE, o Deputado Milton Flávio
24/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
25/02/1999 Publicados o Parecer nº 109/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Dorival Braga; e o Parecer nº 110/99, de Relator Especial pela CE, Deputado Milton Flávio, ambos favoráveis ao projeto e contrários à Emenda 1 (DA p. 4)
05/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (DA p.30).
02/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.7)
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
109 / 1999 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável projeto contrário emenda Dorival Braga Comissão de Constituição e Justiça                      
110 / 1999 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável projeto contrário emenda Milton Flávio Comissão de Educação      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/05/1997 Emenda de Pauta 000001 Célia Artacho  
2 05/11/1999 Req. de Tramitação 050222 Roberto Engler  
3 02/02/2007 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 3 ocorrência(s)
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