| 14/05/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 35) |
| 15/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1038) |
| 27/05/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissões de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 27/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1282) |
| 28/05/1997 |
Entrada na CCJ |
| 13/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para consulta (s/nº) |
| 17/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (1515) |
| 28/08/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 29/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 01/09/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Nelson Salomé |
| 01/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2137) |
| 08/09/1997 |
Entrada na CAP |
| 31/10/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 03/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 12/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 17/11/1997 |
Designada Relator Especial pela CAP a Deputada Mariângela Duarte |
| 17/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3233) |
| 01/12/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 03/12/1997 |
Devolvido com parecer de RE pela CAP, favorável. Enviado ao STAM. |
| 03/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 03/12/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3489) |
| 04/12/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2677 e 2678, de 1997, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública, respectivamente |
| 26/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Willian Rafael solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.16) |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153 |