Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0242 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0242 / 1997
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar Seguro de Responsabilidade Civil para todos os próprios estaduais.
Data de Publicação 15/05/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEGURO, SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.124

Tramitação

Data Descrição
15/05/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 34)
16/05/1997 Pauta de 1ª Sessão
22/05/1997 Pauta de 5ª Sessão
23/05/1997 Recebido do DOL para distribuição (1062)
27/05/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1282)
27/05/1997 Entrada na CCJ
10/06/1997 Distribuído ao Dep. Roberto Purini
28/06/1997 Autor requer designação de Relator Especial
02/07/1997 Devolvido à CCJ com parecer contrário
04/08/1997 Presidente solicita Relator Especial
05/08/1997 Pedido de Re. À CCJ.
06/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
06/08/1997 Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho do Presidente.
28/11/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
28/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3421)
28/11/1997 Envio ao Relator Especial do Processo
28/11/1997 Ao Dep. Edmir Chedid.
11/12/1997 Recebido do Relator Especial do Processo
11/12/1997 Parecer do Relator Especial FAVORÁVEL
11/12/1997 Entrada na COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
11/12/1997 Devolvido com parecer favorável. À CAP.
05/02/1998 Distr. ao Dep. Oswaldo Justo
05/02/1998 Distribuido ao Dep. Oswaldo Justo.
17/02/1998 Devolvido à Com. de Adm. Pública sem parecer
17/02/1998 Devolvido sem parecer.À CAP>
09/03/1998 Distribuído ao Dep. Carlos Messas
09/03/1998 Distribuido ao Dep. Carlos Messas.
26/03/1998 Devolvido à Com. de Adm. Pública com parecer contrário.
26/03/1998 Devolvido com parecer contrário do Relator.À CAP.
28/04/1998 Devolvido com novo parecer contrário ao PL. À CAP
11/11/1998 Vista ao Dep. Salvador Khuriyeh.
13/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
13/11/1998 Autor solicita RE.Ao STAM
13/11/1998 Autor solicita RE. Ao STAM.
16/11/1998 Devolvido da vista. À CAP.
17/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CAP
17/11/1998 Pedido de RE. À CAP.
18/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/11/1998 juntado pedido de Re. Ao STAM para despacho do Presidente.
14/01/1999 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Kito Junkeira
01/02/1999 Ao Dep. Kito Junqueira.
12/02/1999 Solicitada a devolução.Ao STAM.
02/03/1999 Devolvido sem parecer .
03/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
03/03/1999 Ao STAM para despacho.
10/03/1999 Designada Relatora Especial pela CAP, Deputada Terezinha da Paulina
10/03/1999 À DEP. Terezinha da Paulina.
25/05/1999 Devolvido sem parecer.Ao STAM para despacho.
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CAP, o Deputado Faria Júnior
24/09/1999 Devolvido com parecer favorável do RE. À CFO
24/09/1999 Entrada na CFO
06/10/1999 Distribuído ao dep. Lobbe Neto.
08/11/1999 Devolvido e enviado à CFO.
10/11/1999 Recebido sem parecer
08/02/2000 Ao PC para arquivamento
09/02/2000 Recebido e enviado ao STAM.
18/02/2000 Arquivado nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.14)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.124
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