03/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/12/2011 |
06/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/12/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/12/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/12/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
14/12/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
04/02/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de informações |
14/03/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
14/03/2013 |
Recebido por Gabinete Carlos Cezar (Guia 2660/2013) |
05/09/2013 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
13/09/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga |
04/12/2013 |
Recebido do relator, Deputado Alencar Santana Braga, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável |
17/12/2013 |
Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari |
24/06/2015 |
Devolvido da vista |
30/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando |
03/08/2015 |
Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
11/08/2015 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/08/2015 |
Publicados Pareceres: nº 730, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 731, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12) |
14/08/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 11.08.2015. (DA. pág. 21) |
14/08/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/08/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/08/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/08/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
26/08/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4360/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.194, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de Agosto de 2015. |
26/08/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
27/08/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.194. (DA. pág. 18) |
27/08/2015 |
Aguardando Sanção |
18/09/2015 |
Publicada a Mensagem A nº 068/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DA. pág.10) |
18/09/2015 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
21/09/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
28/09/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/10/2015 |
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
20/10/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |