17/05/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 40) |
20/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1095) |
06/06/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
06/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1408) |
09/06/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/08/1997 |
106ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
14/08/1997 |
Publicado requerimento formulado pelo Deputado Vanderlei Macris solicitando designação de Relator Especial |
15/08/1997 |
Publicado requerimento formulado pelo Deputado Vanderlei Macris e outros solicitando tramitação em regime de urgência para o projeto |
19/08/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
20/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial |
10/09/1997 |
Designado Relator Especial, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Valderlei Macris |
10/09/1997 |
Enviado ao Deputado Vanderlei Macris (2270) |
15/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2323) |
16/09/1997 |
Publicados o Parecer nº 1643/97, de Relator Especial, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e o Parecer nº 1644/97, da Comissão de Finanças e Orçamento |
23/09/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2070) |
23/09/1997 |
61ª Sessão Extraordinária - adiada a discussão por ter recebido emenda |
23/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para exame da emenda (2437) |
24/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
24/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (2456) |
24/09/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2082) |
24/09/1997 |
63ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método |
25/09/1997 |
Publicado o Parecer nº 1780, de 1997, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento sobre as emendas de Plenário |
25/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (2466) |
25/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
26/09/1997 |
Publicado o Parecer nº 1827, de 1997, da Comissão de Redação (09) |
26/09/1997 |
Pauta de uma Sessão |
30/09/1997 |
Publicada retificação do parecer da Comissão de Redação |
30/09/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.738 |
01/10/1997 |
Publicada retificação do parecer da Comissão de Redação |
01/10/1997 |
Publicada a Lei nº 9794, de 30.09.97 |
01/10/1997 |
Publicada retificação do autógrafo |
02/10/1997 |
Publicada retificação do autógrafo |
02/10/1997 |
Publicada retificação da lei |
02/10/1997 |
Publicada retificação do parecer da Comissão de Redação |
03/10/1997 |
Publicada retificação do parecer da Comissão de Redação |
03/10/1997 |
Publicada retificação do autógrafo |
10/02/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (76) |
11/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (159) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.046 |