| 02/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 02/12/2011 |
| 05/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/12/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/12/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 02/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 03/02/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 26/05/2012 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de relator especial. DA página 10 |
| 26/06/2012 |
Devolvido sem voto |
| 29/06/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 01/08/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 01/08/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 06/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
| 04/02/2013 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 04/02/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 12/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
| 04/10/2013 |
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 29/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável |
| 01/11/2013 |
Publicados pareceres: nº 1925, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Mauro Bragato e nº 1926, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 116) |
| 01/11/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 22/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |