| 01/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 01/12/2011 |
| 02/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/12/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/12/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
| 02/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 03/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 24/02/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/02/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 02/03/2012 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 27/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra |
| 30/10/2012 |
Devolvido sem voto |
| 13/12/2012 |
Distribuído a Deputada Heroilma Soares Tavares |
| 22/02/2013 |
Recebido com voto do relator Heroilma Soares Tavares favorável, pela Comissão de Saúde |
| 05/03/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Heroilma Soares Tavares, favorável |
| 07/03/2013 |
Publicados: Parecer nº 204/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 205/13, da CS¿favorável à proposição. (DA p. 29) |
| 07/03/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 08/08/2013 |
Publicado requerimento, do deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22) |
| 29/08/2013 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 17/09/2013 |
43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 18/09/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 02/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 02/10/2013 - prazo para sanção: 23/10/2013. |
| 03/10/2013 |
Publicado o Autógrafo nº 30.351. (DA. pág. 30). |
| 03/10/2013 |
Aguardando Sanção |
| 24/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.173, de 23 de outubro de 2013. (DOE I pág. 1) |
| 24/10/2013 |
Publicada a Mensagem A-nº 182/2013, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial ao Projeto. (DA. pág. 26) |
| 24/10/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
| 25/10/2013 |
Reentrada na CCJR. |
| 31/10/2013 |
Comunicado Vencimento de Prazo. |
| 31/10/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 31/10/2013 |
Juntado o Pedido de Relator Especial. |
| 26/11/2013 |
ADITA A ORDEM DO DIA |
| 27/11/2013 |
180ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 27/11/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
| 26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
| 04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
| 09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 25/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.134 |
| 25/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |