Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 257 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 257 / 1997
Ementa Altera a Lei nº 9466, de 1986, que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento, a outorgar garantias, a transferir o controle acionário de sociedades controladas pelo Estado e a assumir obrigações.
Data de Publicação 22/05/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Salvador Khuriyeh
Apoiador(es)
Indexadores BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA, CONTROLE ACIONÁRIO, LEGISLAÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.134

Tramitação

Data Descrição
22/05/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 06)
23/05/1997 Pauta de 1ª Sessão
02/06/1997 Pauta de 5ª Sessão
03/06/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 1121)
06/06/1997 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento
06/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 1408)
09/06/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/08/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
25/08/1997 Presidente solicita Relator Especial
28/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
28/08/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Rafael Silva
28/08/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 2086)
08/09/1997 Entrada na COMISSÃO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
11/02/1998 Publicado requerimento formulado pelo autor solicitando designação de Relator Especial
13/02/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Economia e Planejemnto
20/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
23/03/1998 Designado Relator Especial o Deutado Pedro Dallari
07/04/1998 Presidente solicita devolução
13/04/1998 Entrada na CFO
06/06/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
09/06/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
19/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
20/08/1998 Designado Relator Especial Deputado Arthur Alves Pinto, pela C.F.O.
03/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/nº)
09/12/1998 Designado novo Relator Especial pela CAM o Deputado Roque Barbiere
09/12/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1809)
14/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
14/12/1998 Encaminhado ao DOL para publicação (2409)
15/12/1998 Publicados os parecers 2181/98, do Relator Especial pela CCJ Deputado Alcides do Faria; 2182/98, do Relator Especial pela CSOP Deputado Waldir Cartola; e 2183/98, do Relator Especial pela CAM Deputado Roque Barbiere, todos eles fvoráveis ao PL (DA, p.5 e 6)
08/08/2000 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.7)
18/08/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 13628/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.134
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