Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1126 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1126 / 2011
Ementa Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 02/12/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, EXTINÇÃO DE CARGOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/12/2011
05/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2011 Pauta de 2ª sessão.
07/12/2011 Pauta de 3ª sessão.
08/12/2011 Pauta de 4ª sessão.
09/12/2011 Publicada Emenda nº 1, do Deputado José Bittencourt. (DA p. 19)
09/12/2011 Pauta de 5ª sessão.
12/12/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/12/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/02/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
20/03/2012 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto e contrário à emenda nº1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
29/03/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/04/2012 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
02/05/2012 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
15/05/2012 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
17/05/2012 Devolvido da vista
22/05/2012 Concedida vista ao Deputado Simão Pedro
05/02/2013 Devolvido da vista
19/02/2013 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/02/2013 Devolvido da vista
05/03/2013 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
08/03/2013 Devolvido da vista
21/05/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
06/06/2013 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
28/08/2013 Publicados os Pareceres de nº 1099, de 2013, da CCJR, Favorável à Proposição e Contrário à Emenda nº 1 e Parecer de nº 1100, de 2013, da CFOP, Favorável à Aprovação do Projeto e Contrário à Emenda nº 1. (DA. pág. 26)
28/08/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/10/2018 Publicado Ofício nº 60/2018, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a retirada do mencionado Projeto de Lei, considerando o tempo decorrido e que não há mais interesse do referido Tribunal em seu prosseguimento. (D.A, pág. 01)
26/10/2018 Aguardando votação em plenário do Pedido de retirada, nos termos do disposto no § 1º do artigo 176, do Regimento Interno.
30/10/2018 139ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de retirada
31/10/2018 Publicado Despacho: Aprovado o requerimento de retirada. Arquive-se. (D.A. pág. 46)
14/11/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 1286/2018, informando que na 139ª Sessão Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2018, a ALESP aprovou o pedido de retirada do referido Projeto de lei, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro do Tribunal.
13/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.152
13/02/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/03/2012 1099 / 2013 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº1 Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/06/2013 1100 / 2013 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Maria Lúcia Amary  
1 09/12/2011 Emenda de Pauta 1 José Bittencourt  
2 Ofício 1286 Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo  
3 26/10/2018 Req. Retirada Tribunal de Justiça  
Total: 3 ocorrência(s)
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