Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1191 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1191 / 2011
Ementa Dispõe sobre a destinação de parcela da arrecadação com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS como forma de incentivo ao esporte.
Data de Publicação 15/12/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, ESPORTE, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCENTIVO, PARCELA, RESERVA MÍNIMA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 15/12/2011
16/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2012 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
22/03/2012 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/03/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
13/04/2012 Devolvido da vista
18/04/2012 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
28/04/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Bezerra, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 47)
03/05/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
07/08/2012 Devolvido da vista
15/08/2012 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
16/08/2012 Juntado pedido de Relator Especial
16/08/2012 Presidente solicita Relator Especial.
06/12/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
17/12/2012 Recebido com voto favorável,do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/12/2012 Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
04/02/2013 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
08/02/2013 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Assuntos Desportivos
05/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável
05/06/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/07/2013 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
02/09/2013 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/09/2013 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
24/09/2013 Devolvido da vista
01/10/2013 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
18/10/2013 Publicado o Requerimento, do Deputado Carlos Bezerra Junior . solicitando designação de Relator Especial. DA (p. 15 )
21/10/2013 Devolvido da vista
21/10/2013 Juntado pedido de Relator Especial
21/10/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
21/10/2013 Presidente solicita Relator Especial.
31/10/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFOP
06/11/2013 Devolvido sem voto
06/11/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Cauê Macris, pela comissão CFOP
27/11/2013 Recebido com voto favorável, do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/11/2013 Publicados pareceres: nº 2136, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de constituição, JustiÇA e Redação, Deputado Mauro Bragato e nº 2137, de 2013, Comissão de Assuntos Desportivos e nº 2138, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento , Deputado Cauê Macris, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 12 e 13)
30/11/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/03/2012 2136 / 2013 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/02/2013 2137 / 2013 favorável favorável Hélio Nishimoto Comissão de Assuntos Desportivos  
27/11/2013 2138 / 2013 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Vitor Sapienza  
Voto do relator favorável Mauro Bragato  
Total: 0 ocorrência(s)
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